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Aviso Nº 20/CGJ/2025 divulga orientações relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro de MG e torna sem efeito o Aviso Nº 16
Divulga orientações sobre as inovações introduzidas na Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei estadual nº 25.125, de 30 de dezembro de 2024, relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, e torna…
Semana Santa – Horário de Funcionamento dos Cartórios
Semana Santa – Horário de Funcionamento dos Cartórios Fique atento aos horários de atendimento dos Cartórios de RCPN de Minas Gerais durante o feriado: 📅 17/04 (quinta-feira): funcionamento normal 📅 18 a 21/04 (sexta a segunda-feira): feriado* *Durante o feriado, os…
Comunicado sobre encerramento da CRC-MG
Prezado(a) Oficial(a) do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, Como todos sabem, com a edição do Provimento nº 149/2023-CNJ, em especial seu artigo 211, § 2º, houve a proibição pelo CNJ, de forma expressa, da manutenção de centrais eletrônicas estaduais, como a nossa…
Arpen-Brasil lança cartilha especial com as normas para Registro Civil de nascimento e alteração de nome de pessoas indígenas
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou, nesta terça-feira, 8 de abril, a cartilha “Registro Civil Indígena: Guia Explicativo sobre as normas de Registro Civil de Nascimento de Pessoas Indígenas”, com o objetivo de informar a população indígena sobre os direitos e…