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Publicada a Portaria Conjunta nº 53/2025 que disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, a destinação de valores de emolumentos aos fundos, o controle e a fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
PRESIDÊNCIA Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca 04/04/2025 SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle PORTARIA CONJUNTA Nº 53/PR-TJMG/2025 Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, a destinação de valores de emolumentos aos fundos…
CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade
No dia 28 de março, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira edição do Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade. Os Cartórios interessados devem se inscrever aqui! Sobre o selo Elaborado pela Confederação Nacional de Notários e…
Inscrições abertas: Selo Cartório Sem Preconceito
Instituído pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Selo Cartório Sem Preconceito é um programa que reconhece publicamente ações na gestão dos Cartórios que promovem a equidade para pessoas LGBTQIA+, pessoas racializadas e de diferentes religiões. As inscrições já estão abertas e os…
Declaração de Amor: Cartórios transformam Imposto de Renda em solidariedade ao Hospital do Amor
Em uma mobilização nacional, os Cartórios brasileiros estão ajudando a financiar o Hospital do Amor – referência no tratamento oncológico gratuito – por meio da campanha “Declaração de Amor”. A iniciativa permite que titulares e funcionários de Cartórios destinem parte do Imposto de Renda devido à…