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Comentários do Recivil sobre a decisão do STF que trata da Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego durante a COVID-19
Comentários do RECIVIL à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.363, que trata da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego durante a pandemia de COVID-19 Trata-se de decisão liminar, proferida pelo I. Min….
Portaria Conjunta nº 960/PR/2020 – Altera período de suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais
PORTARIA CONJUNTA Nº 960/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica". O PRESIDENTE DO…
Nora tem direito a herança de sogra? – Justiça em Questão
No quadro "Seu Direito" desta edição, Isabel Miranda quer saber se a mãe dela, separada do pai já falecido e moradora de um barracão no terreno da avó paterna, tem direito à partilha de bens, caso a sogra venha a falecer. Quem responde é a…
Artigo – Inventário extrajudicial da retificação e da anulação da partilha realizada em sede – Jornal Contábil
Já não é novidade que desde a edição da Lei 11.441/2007 tornou-se possível resolver muito mais rapidamente em Cartórios de Notas de todo Brasil inventários e PARTILHAs, desburocratizando boa parte da liturgia até então estabelecida no procedimento que somente se podia manejar pela via Judicial…