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Republicadas as tabela de emolumentos para 2020 com valores do Recompe-MG e ISSQN – Alteração nas tabelas 1 e 4
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2020 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020 Tabelas republicadas em função da alteração de valores nas tabelas 1 (Atos do Tabelião de Notas)…
Proposta prevê efeito retroativo para divórcio, separação e reconhecimento de filhos
O Projeto de Lei 5463/19 prevê efeitos retroativos para as sentenças que tratam de divórcio e separação e que tratam do reconhecimento de filhos. O texto insere dispositivos no Código de Processo Civil. Conforme a proposta, as sentenças que decretarem o divórcio, a separação judicial…
Disponibilizada versão online da revista Recivil de outubro/novembro/dezembro
Está disponível a versão online dos meses de outubro, novembro e dezembro da revista Recivil. Veja os principais destaque da edição 112: – Matéria de capa: Cartórios mineiros investem em salas de casamento Conscientes do papel social que os cartórios de Registro Civil exercem, oficiais…