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Cartórios como ofícios da cidadania: facilitando o acesso da população a documentos públicos – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
Tabela de emolumentos para 2020 com valores do Recompe-MG e ISSQN
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2020 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020 Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas Tabela 1 – sem ISSQN Tabela 1 –…
Adoção de idosos pode virar realidade no Brasil. Entenda o que está em debate
"O Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de uma família abrigar um idoso em caso de abandono e vulnerabilidade, mesmo que não haja nenhum tipo de vínculo familiar. Adotar um idoso, no entanto, ainda não é possível no Brasil. Mas essa situação está perto de…
Promulgados novos trechos da lei que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Foram publicados no DOU da última sexta-feira, 20, trechos da lei 13.853/19, que altera a lei geral de proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os dispositivos haviam sido vetados na ocasião da sanção, no entanto, foram restabelecidos pelo…