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Resolução nº 583 do CNJ dispõe sobre o traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior
RESOLUÇÃO Nº 583, DE 26DE SETEMBRO DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,…
Comissão de Enunciados do Recivil publica novas orientações sobre Casamento
Em resposta às recentes mudanças legislativas, como a Lei 14.382/2022 que alterou a Lei de Registros Públicos Nº 6.015/73 e a publicação do Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Enunciados do Recivil publicou na segunda-feira (30), novas orientações sobre Casamento….
Conarci Acadêmico 2024 – Conheça os artigos selecionados para apresentação durante o evento
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou os artigos selecionados para apresentação no Conarci Acadêmico 2024, concurso de caráter científico que debate temas cruciais relacionados ao Registro Civil. O Comitê Científico recebeu 46 artigos para avaliação, e os três trabalhos com maior…
Artigo – Os impressionantes números do registro civil das pessoas naturais e a erradicação do sub-registro
Por Erica Barbosa e Silva A integração das serventias extrajudiciais no sistema de justiça é essencial para resolver conflitos, especialmente com o aumento do registro civil.“A integração das serventias extrajudiciais no sistema de justiça é imprescindível para dar resposta adequada a uma série de conflitos…