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Filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assina ato normativo publicado na quinta-feira (15/8), que altera a Seção II do Provimento n. 63, editado em 14 de novembro de 2017, sobre Paternidade Socioafetiva. De acordo com a nova redação, regulamentada no Provimento n. 83/2019,…
Recivil comunica o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária
Tendo em vista a impossibilidade de muitos registradores civis comparecerem à Assembleia em função do feriado em Belo Horizonte e em outros municípios no dia 15 de agosto, além de pedidos feitos por diversos oficiais, o Recivil comunica o CANCELAMENTO da Assembleia Geral Extraordinária marcada para o…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em julho de 2019
Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 13 de agosto, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 022/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2019: Dispõe sobre critérios para…
Recivil não funcionará amanhã (15.08) em função do feriado municipal
Amanhã, quinta-feira, (15.08), o Recivil não funcionará devido ao feriado municipal dedicado à Assunção de Nossa Senhora.