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Novo edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Recivil
O Recivil informa que o Jornal Hoje em Dia não circulou ontem, dia 6 de agosto. Em virtude disso, o edital para a Assembleia Geral Extraordinária do Recivil teve que ser republicado, desta vez, no Jornal O Tempo, na data de hoje, 7 de agosto. …
Arpen-BR libera módulo de serviços vinculados ao Livro E na CRC Nacional
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), informa que a partir de hoje (09/08) está liberado no módulo e-protocolo da CRC Nacional os serviços vinculados ao livro E, tais como transcrições, registro de interdição, emancipação, ausência e União Estável. Fonte: Arpen-BR
Mulher recebe certidão de nascimento após 57 anos sem nenhum documento
Uma moradora da área rural de Cristalina, entorno do Distrito Federal, recebeu a certidão de nascimento aos 57 anos. A lavradora Maria Vaneide Caixeta do Nascimento nunca tinha sido registrada pelos pais. Até então, o único documento dela era uma certidão de batismo. Ela nunca…
PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental
A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto. O texto, que já foi aprovado…