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Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica a relação dos candidatos que não compareceram aos exames de personalidade realizados no dia 26 de maio de 2019
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a…
Proposta prevê que notários atuem na produção antecipada de provas
O Projeto de Lei 1593/19 prevê que a formação documental das provas a serem utilizadas em eventuais processos judiciais seja realizada por notários e oficiais de registro. Atualmente, isso só acontece por meio de uma ação cível. O texto altera o Código de Processo Civil…
Prazo para preenchimento de cadastro de estatutários para mapeamento se encerra hoje
O Recivil tem se empenhado para assegurar os direitos de aposentadoria dos não optantes de que trata o §2º do art. 48 da Lei nº 8.935/94. Para um melhor embasamento dos trabalhos, está sendo realizada uma pesquisa quantitativa para levantamento dos dados dos estatutários existentes…
Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a assistência jurídica gratuita só poderá ser negada pelo magistrado se houver elementos nos autos que indiquem a falta de critérios legais para a concessão do benefício, e apenas depois de intimado o requerente para…