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Portaria Conjunta nº 851/PR/2019 – Constitui Comissão Especial de Trabalho para a atualização do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas)
PORTARIA CONJUNTA Nº 851/PR/2019 Constitui Comissão Especial de Trabalho para a atualização do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O PRESIDENTE DO…
A mulher de 30 anos que luta para adotar idosa de 67: ‘Ela ganhou um lar e eu, mais uma filha’
No dia 11 de janeiro de 2016, Gláucia Andressa dos Santos Gomes chegou para mais um dia de trabalho na Beneficência Portuguesa de Araraquara, no interior de São Paulo, quando soube que o hospital estava prestes a fechar suas portas. Mãe da pequena Emily, então…
Arpen Brasil debate Provimento 63 em reunião do Fórum Nacional da Infância no CNJ
Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BRASIL) participou, na manhã desta quarta-feira (22.05) de debate do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O foco do encontro foi o Provimento nº…
Casamento infantil agora é proibido – Programa Justiça em Questão
Em vários casos, o casamento de menores de idade é resultado de uma imposição, que marca o fim precoce da infância, ou de uma decisão tomada antes da hora e sem a maturidade necessária. Segundo dados oficiais, o Brasil é o país com a maior…