Siga nossas redes sociais
Sem sucesso em DNA, gêmeos idênticos terão de assumir pensão alimentícia de criança
Dois gêmeos idênticos terão de ser incluídos na certidão de nascimento de uma criança e também deverão pagar, cada um, pensão alimentícia para a menina. A determinação é do juiz de Direito Filipe Luis Peruca, de Cachoeira Alta/GO, que esteve diante de um impasse curioso:…
Portaria nº 5.958/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.958/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
O direito ao nome e os limites na intervenção do Estado diante da escolha
Em 18 de janeiro deste ano, na cidade de Botucatu (SP), nascia o Macaulay Culkin brasileiro. O pai, Kaique Ferreira Machado, de 23 anos, quis homenagear o ator, conhecido pelos filmes “Meu primeiro amor” e “Esqueceram de mim”, de quem sempre foi fã. “Eu…
Artigo – A regulamentação pelo CNJ dos procedimentos extrajudiciais registrais – Por Jefferson Guedes, Mauro Hauschild e Breno Zoehler
Introdução O CPC/2015 trouxe uma série de alternativas ou mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos — ainda que não seja matéria própria para um “código de processo” em seu sentido estrito[1]. Entre algumas das inovações consta aquela que permite no artigo 571 a realização da…