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Recivil lança TV Cartório
Vídeos mensais produzidos para divulgação nas serventias, sites de cartórios, redes sociais e Whatsapp.
Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de divórcio. A discussão se deu em torno de um caso no Vale…
CNDH pede revisão de Decreto que altera Lei de Acesso à Informação
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) reunido em sua 44ª Reunião Ordinária, nos dias 06 e 07 de fevereiro, aprovou uma Nota Pública em defesa da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de novembro de 2011). Na nota, o CNDH manifesta…
TJMG entrega mais de 1 mil resultados de DNA
Exames foram realizados para o Mutirão Direito a Ter Pai.