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Justiça de Campo Belo reconhece filiação pluriparental
O juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execução Penal da comarca de Campo Belo, Leonardo Guimarães Moreira, determinou a inclusão do nome da mãe socioafetiva no registro de nascimento de uma menina de quatro anos. A criança, que nasceu…
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil. A Justiça estadual…
Ex-presidente da Serjus-Anoreg/MG é indicado para vice-liderança do governo Romeu Zema
O deputado Roberto Andrade (PSB), ex-presidente da Serjus-Anoreg/MG por três mandatos consecutivos (2007 a 2018), foi indicado, na terça-feira (12), para a vice-liderança do governo Romeu Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parlamentar será um dos 21 deputados que integrarão o bloco…
Projeto na ALMG cria ‘gênero X’ nas certidões de nascimento mineiras – Estado de Minas
Se virar lei, a opção para quem não se define como homem ou mulher também poderá ser adotada por adultos