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Guarda compartilhada de animais após separação será analisada na CCJ
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável de casais (PLS 542/2018). A senadora explica que a proposta…
TJDFT realiza concurso para delegação de serviços de notas e de registro do DF
O TJDFT, por meio do Cebraspe – CESPE/UnB, promove concurso público de provas e títulos para preenchimento de 4 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal, conforme edital de abertura, publicado no dia 27/12. As inscrições podem…
ENNOR abre inscrições para participação nos Grupos de Pesquisa e Produção Científica de seus departamentos
A Escola Nacionalde Notários e Registradores – ENNOR criou Grupos de pesquisa e produção científica, coordenados por experientes e capacitados professores, como intuito de produzir doutrina notarial e registral de alta qualidadecientífica, com vistas à publicação em coleção com o selo ENNOR. Os participantes…
Comissão Gestora divulga valores da compensação da gratuidade do RCPN para 2019
Em reunião realizada no dia 21 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas: RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 036/2018: Dispõe sobre a compensação da gratuidade de atos praticados pelo…