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É errado ficar com a herança da cônjuge sem dividir com filhos? – Exame
A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir a herança com os filhos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Fonte: Exame
Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito
O desembargador Rubens Schulz, do TJ/SC, indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal. Para o magistrado, tais imposições não são razoáveis enquanto existem outras possibilidades…
Decisão do presidente do TJMG torna sem efeito a Portaria que constituiu a Comissão Examinadora do Concurso para os serviços de Notas e de Registro
Publica-se, a seguir, decisão exarada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Nelson Missias de Morais, nos autos do Processo SEI nº 0105218-53.2018.8.13.0000, que trata sobre a constituição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do…
Portaria nº 4.348/PR/2019 – Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais
PORTARIA Nº 4.348/PR/2019 Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe…