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Travesti desde os 13 anos, finalmente terá documentos – Correio do Estado
Um renascimento condicionado a uma pasta de documentos e à burocracia. Entre a papelada estão certidão negativa de protesto, criminal, militar, cível de 1º e 2º graus e ainda de crimes eleitorais. Uma pilha carimbada no cartório esperando pelo nascimento de Cristiane Stefanny Vidal Venceslau,…
Aviso nº 4/CGJ/2019 – Avisa sobre a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 77/2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino
AVISO Nº 4/CGJ/2019 Avisa sobre a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 77, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…
Ministério Público Estadual pede suspensão de concursos para cartórios do TJES
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, requereu à Justiça a suspensão do concurso público para ingresso nas atividades de cartórios no Espírito Santo até a completa apuração das suspeitas de fraude nos diplomas apresentados por candidatos…
Interesse do menor não justifica adoção irregular sem consentimento dos pais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de guarda feito por um casal que manteve irregularmente uma criança por mais de sete anos e determinou sua entrega imediata aos pais biológicos. O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor…