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ENNOR abre inscrições para participação nos Grupos de Pesquisa e Produção Científica de seus departamentos
A Escola Nacionalde Notários e Registradores – ENNOR criou Grupos de pesquisa e produção científica, coordenados por experientes e capacitados professores, como intuito de produzir doutrina notarial e registral de alta qualidadecientífica, com vistas à publicação em coleção com o selo ENNOR. Os participantes…
Comissão Gestora divulga valores da compensação da gratuidade do RCPN para 2019
Em reunião realizada no dia 21 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas: RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 036/2018: Dispõe sobre a compensação da gratuidade de atos praticados pelo…
Concurso MG – Edital n° 01/2011 – EJEF retifica a listagem com a relação das serventias disponíveis para escolha de candidatos a ser realizada na sessão do dia 28 de janeiro
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EDITAL N° 01/2011 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…
Artigo – O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador – Por Rogério Alvarez de Oliveira
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º do CC e alteraram seu caput,…