Siga nossas redes sociais
Aviso nº 2/CGJ/2019 – Avisa sobre o procedimento de pedido de selos de fiscalização físico, durante o período de transição do contrato de fornecimento de selos
AVISO Nº 2/CGJ/2019 Avisa sobre o procedimento de pedido de selos de fiscalização físico, durante o período de transição do contrato de fornecimento de selos. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I…
Negada concessão de pensão por morte a esposa que não comprovou manutenção do casamento
Ao considerar que a autora e seu marido falecido estavam separados de fato no momento do óbito do instituidor da pensão, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP) negou o pedido de concessão de pensão por morte em razão da ausência de demonstração da dependência…
Jurisprudência mineira – Anulatória de testamento – Casal homoafetivo – Reprodução assistida – Morte do companheiro antes do nascimento – Reconhecimento de filiação em testamento – Concomitância entre paternidades socioafetiva e biológica – Incapacidade da testadora não comprovada
APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE TESTAMENTO – DIREITOS CIVIL E CONSTITUCIONAL – CASAL HOMOAFETIVO – RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR – ADI 4.277 E ADPF 132 STF – REPRODUÇÃO ASSISTIDA – MORTE DO COMPANHEIRO ANTES DO NASCIMENTO – RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO EM TESTAMENTO – LEGALIDADE E VALIDADE – REPERCUSSÃO…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF convoca, para se submeterem à Prova Escrita e Prática, os candidatos habilitados que alcançaram maior pontuação na Prova Objetiva de Seleção
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alberto Vilas Boas, e diante do disposto no subitem 13.31 do item…