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Casamento gay não é lei, mas é direito garantido pela Justiça – Folha de S.Paulo
Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, alguns casais gays decidiram antecipar o casamento por receio de que o direito à união homoafetiva seja revertido no país. Embora não tenha feito disso sua pauta de campanha, o presidente eleito já…
Portaria nº 5.812/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Leopoldina, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.812/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Leopoldina, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Portaria nº 5.811/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Cataguases, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.811/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Cataguases, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
CNJ Serviço: conheça os regimes de bens definidos no casamento
Casamento é um momento de intensa alegria e ninguém se casa pensando em se separar. No entanto, é muito importante dar atenção a parte burocrática do ato legal que envolve o vínculo do casal. Decidir qual será o regime de bens que será adotado pelos…