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Débito originado de instrumento particular levado à protesto é declarado inexigível
A juíza de Direito Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª vara Cível de SP, declarou inexigível débito constante de instrumento particular levado à protesto. A magistrada ainda condenou o requerido a pagar R$ 5 mil por danos morais. No caso dos autos, a autora,…
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão por morte
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão por morte ao filho inválido de um segurado. Para os magistrados, para a concessão do benefício a filhos maiores…
Concurso TJPR Cartórios 2018: Inscrições são reabertas com 400 vagas para ingresso e remoção
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reabriu as inscrições do concurso para Delegação de Atividades Notariais e ou Registrais, por provimento ou remoção, nos Serviços Extrajudiciais do estado. Previstas para encerrarem nesta quinta-feira, 18, as inscrições foram reabertas até o dia 14 de…
ENNOR realiza censo acadêmico com profissionais de Direito Notarial e de Registro
Com o propósito de conhecer os notários e registradores que são pós-graduados, quer seja lato sensu ou stricto sensu, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realiza um censo acadêmico para selecionar professores da própria classe que possam colaborar com as iniciativas da Escola…