Ferramenta servirá de portal da transparência da atividade e permitirá ao cidadão, órgãos públicos e meios de comunicação consultarem dados compilados no País.

Sindicato destacou pontos exigidos pelo texto que são de difícil cumprimento pelas serventias e informou que já pediu providências ao CNJ.

O Plenário concluiu nesta terça-feira (16) a primeira sessão de discussão de seis projetos de lei do Senado (PLS) elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado entre 2016 e 2017, o colegiado avaliou e recomendou mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. A emenda havia sido apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).   A intenção foi evitar…