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Por vínculo socioafetivo, STJ nega pedido para mudar registro
A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de um homem que ajuizou…
Clipping – Jornal do Comércio – Licença-paternidade na sociedade brasileira
Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do lho, o pai poderia deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por…
Clipping – G1 – ‘Liberdade’, dizem primeiros trans de Volta Redonda a mudarem certidão
Em março, Superior Tribunal Federal permitiu que pessoas trans possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Em março deste ano, o Superior Tribunal Federal tomou uma decisão que facilitaria a vida de milhares…
Regime patrimonial na união estável e no casamento é o tema da palestra
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor universitário e atual vice-diretor da Escola Paulista de Magistratura, Francisco José Loureiro, abordará as diferenças do regime patrimonial na união estável e no casamento durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do…