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Estado de Sergipe amplia sua participação na CRC Nacional
A partir do dia 16 de agosto de 2018, os registradores do Estado de Sergipe terão seu acesso ampliado ao módulo E-protocolo da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), possibilitando a integração aos demais Estados nacionais que já utilizam esta ferramenta. …
STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo
No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria.
TRF5 suspende nova audiência de escolha para cartórios do RN
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Élio Siqueira Filho, determinou a suspensão imediata do cumprimento provisório da sentença proferida pelo juiz federal Janilson Bezerra, da 4ª Vara no Rio Grande do Norte. Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande…
Alemanha aprova projeto de lei sobre ‘terceiro gênero’
O governo alemão aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei sobre a legalização do “terceiro gênero” nas certidões de nascimento, o que faria da Alemanha um país precursor na Europa no reconhecimento dos intersexuais. Ao lado das opções “feminino” e “masculino”, o documento terá…