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Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha
A sentença que julgou procedente o pedido de adoção feito por um casal foi reformada pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após os próprios adotantes recorrerem. Os apelantes sustentaram incompatibilidade de convivência com a filha adotiva, atualmente, com…
Recivil realiza Curso de Qualificação no Sul de Minas e recebe 80 registradores e profissionais do RCPN
Nos dias 05, 06 e 07 de abril, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais recebeu em Varginha cerca de 80 registradores e profissionais do RCPN para o Curso de Qualificação do Recivil. A abertura do evento, na sexta-feira (05/04), contou com…
STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos
Periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos proferidos nas sessões de julgamento, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência. Clique aqui e veja a íntegra Fonte: STJ Jurisprudência
CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório
Plenário reafirma que inexistindo substituto mais antigo no mesmo município, à época da vacância do cartório, deve-se nomear como interino o cartorário mais próximo, que detenha uma das atribuições da serventia vaga. Art. 69 do Provimento CNJ nº 149/2023 Quando não há como deferir a…