Siga nossas redes sociais
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
Começa a operar esta semana o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) voltado ao Poder Judiciário e a órgãos públicos. Cerca de 310 representantes de 88 tribunais de Justiça do país receberam, nessa segunda-feira (1º/4), o primeiro treinamento para utilização da plataforma. O sistema já…
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo prevê que os certificados de assinatura…
Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil
A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil iniciou, nesta segunda-feira (1º), um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto. De acordo com o calendário aprovado pelo grupo, as discussões se estenderão até sexta-feira (5),…
Em comunicados, Recivil esclarece questionamentos relacionados à Lei Estadual nº 24.612, de 26/12/2023, que altera a Lei Estadual nº 15.424/04 e determina mudança na composição da Comissão Gestora do RECOMPE-MG
Comunicado 1: O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais – Recivil, diante de questionamentos relacionados à Lei Estadual nº 24.612, de 26/12/2023, que altera a Lei Estadual nº 15.424/04 e determina mudança na composição da Comissão Gestora do RECOMPE-MG,…