O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º…

Embora os cuidados dispensados ao cônjuge não sejam passíveis de remuneração ou indenização, o marido pode reservar bens para ajudá-la na sobrevivência, mesmo quando o regime for de separação total dos bens, desde que os herdeiros fiquem com 50%.   Com esse fundamento, a 8ª…

Uniões com cônjuges menores de idade, sobretudo, mulheres, não são tão raras no Ceará. Os efeitos sociais e psicológicos dos matrimônios prematuros preocupam.

Em cerimônia realizada ontem, 21 de junho, 70 famílias receberam, simbolicamente, as sentenças que reconhecem, em 1ª Instância, a propriedade de imóveis em ações de usucapião. A solenidade ocorreu na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e marcou mais uma parceria entre a…