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Arquivistas e historiadores criticam projeto que equipara valor legal de documentos físicos e digitalizados
Arquivistas e historiadores pediram na terça-feira (12), em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP), a rejeição pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 7920/17, do Senado, que assegura ao documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o mesmo…
Provimento regulamenta teletrabalho nos cartórios de notas e de registro
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou em provimento publicado na quarta-feira (13/6) o teletrabalho para os serviços notariais e de registro. Certidões de nascimento, casamento e óbito são alguns dos serviços prestados em cartórios de notas e de registro. O provimento assinado pelo corregedor…
Sete estados já editaram provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório
Enquanto o CNJ não padroniza, em âmbito nacional, o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório, sete estados já editaram provimento regulamentando a prática cartorária para a realização da alteração. São eles: Rio Grande do Sul; Goiás; São Paulo; Pará; Pernambuco; Sergipe e…
Diretora do Serpro nega venda de dados pessoais de brasileiros
A informação de que dados pessoais de brasileiros são vendidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi negada pela diretora-presidente da empresa, Maria da Glória Guimarães dos Santos, nesta quarta-feira (13), em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e…