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A Justiça e a possibilidade de mudança de nome e gênero por pessoas trans
Transexuais podem mudar informações do registro civil ainda que não tenham realizado cirurgia de transgenitalização? O tema tem sido enfrentado pelo Judiciário brasileiro em uma série de ações que buscam a alteração do registro por pessoas que se identificam de gênero diverso do biológico. …
Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos
Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação na condição de credor pelo período em que arcou integralmente…
Artigo – 40 anos da Lei do Divórcio: em termos de Direito de Família, temos um país melhor – Por José Fernando Simão
"O projeto do século XXI de garantir a felicidade geral passará por reprogramar o Homo sapiens de modo a que este possa desfrutar prazer infinito." (Homo Deus, Yuval Harari) Em 26 de dezembro de 1977, o país acordava de um longo sono de quase 500…
Aviso nº 5/CGJ/2018 – Divulga informações sobre as próximas solenidades coletivas de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014
AVISO Nº 5/CGJ/2018 Divulga informações sobre as próximas solenidades coletivas de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo XXI…