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Artigo – Herança – uma garantia assegurada pela lei? – Por Mônica Cecílio Rodrigues
O direito de suceder pode dar-se através da determinação legal ou de disposição de última vontade, conhecida entre nós como testamento. E aos herdeiros denominados de necessários, identificados como os ascendentes, descentes, cônjuges ou companheiros, é garantida a herança na metade de todos os bens…
Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança? – Revista Exame
Pergunta do leitor: Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Partindo da premissa de que o leitor era casado no regime da comunhão parcial de bens, ele será herdeiro do imóvel, bem particular da falecida…
Sobrenomes dos pais de criação podem constar na certidão de nascimento – Jornal Hoje
O caminho para colocar o nome da mãe ou do pai de criação na certidão de nascimento está menos burocrático. Se antes as famílias tinham que recorrer à justiça, agora basta uma ida a um cartório. O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu entrevista…
TJRN divulga lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do estado
Veja aqui a Portaria Conjunta n. 02/2018, que torna pública a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Normte, atualizada até 15 de janeiro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos…