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Artigo – Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação, Comunhão Parcial, Comunhão Universal e Participação Final. Historicamente, os regimes de bens foram influenciados por diferentes contextos culturais, sociais e legais ao longo do tempo,…
Pernambucana é 1ª pessoa do país a conseguir na Justiça termo ‘intersexo’ em documento: ‘marco histórico’
Após quase três anos de espera, incluindo o período de um processo judicial, a jornalista e fotógrafa Céu Ramos Albuquerque conseguiu o direito de retificar o nome e o sexo na certidão de nascimento. Ela é a primeira pessoa intersexo de que se tem notícia…
CGJ/MG comunica correição ordinária nas comarcas de Grão Mogol, Novo Cruzeiro, Ouro Preto e Itaguara
Itaguara: correição ordinária Audiência Pública no dia 8/3, às 16h A Comarca de Itaguara realizará, no dia 8 de março de 2024, a partir das 16h, a audiência de instalação da correição ordinária geral, referente ao ano de 2023, na sala de audiências do fórum…
Brasília recebe o 11º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica nos dias 19, 20 e 21 de março
Coordenado pelo MDHC, evento foi anunciado durante a primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica Foi realizada, nessa terça-feira (5), a 1ª reunião ordinária de 2024 do Comitê Gestor Nacional pela…