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TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome do marido mesmo ainda casada. O entendimento é de que a esposa tem o direito de solicitar a retirada do…
Mais de 50 mil crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil nos últimos três anos
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), 50.838 crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil de 2021 e 2023. O número reflete o reconhecimento das famílias homoafetivas, mas também marca um avanço significativo nas políticas de adoção e direitos no…
TJMG realiza sessão para reescolha das serventias extrajudiciais
Essa é a última etapa do concurso para outorga de delegações de notas e de registro O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (29/2), a sessão pública de reescolha de serventias extrajudiciais prevista no Edital nº 1/2018 do Concurso Público de…
Recivil realiza curso presencial de entrada em exercício para os delegatários aprovados no Edital de 2019
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais – Recivil realiza nos dias 28 e 29 de fevereiro o Curso de Entrada em Exercício para os Novos Delegatários. Entre os palestrantes, destaca-se a diretora tesoureira do Recivil e oficiala do Cartório…