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Gazeta do Povo – Grécia aprova casamento e adoção por pessoas do mesmo sexo
O Parlamento da Grécia aprovou, nesta quinta-feira (15), o casamento e a adoção de menores de idade por casais do mesmo sexo. Com 176 votos a favor, 76 contra e duas abstenções, a reforma foi aprovada com folga graças aos votos de vários partidos da…
Cartosoft Web: mais dinâmico, intuitivo e de fácil utilização
No mês de janeiro, a equipe do departamento de T.I. do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais – Recivil visitou as serventias de Ladainha e Campanha para verificar in loco o desenvolvimento do novo sistema Cartosoft Web, que será implementado…
Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual do CNJ em 2024, ocorrida de 5 a…
Entrevista Letícia Maculan – A Lei nº 14.382/2022 e a União Estável
Entende-se como União Estável, a entidade familiar resultante de relação afetiva, pública e duradoura, entre duas pessoas, não impedidas legalmente de se casarem entre si (exceto no caso de pessoa casada, mas separada de fato, que pode constituir união estável), com compartilhamento de projeto de…