Siga nossas redes sociais
Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF informa que está previsto para o dia 29 de maio de 2017 o início da realização de nova prova oral
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em…
Para Quarta Turma do STJ, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que visava estabelecer a idade mínima de 12 anos para adoção por pessoa homoafetiva. No pedido, o MPPR alegou que, pelo fato…
CDH analisa texto que flexibiliza regra de diferença de idade para adoção
Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que tem objetivo de facilitar o processo de adoção. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que apenas um dos membros do casal adotante cumpra a exigência…
Ação previdenciária pode ser dividida com fim da união estável? – Revista Exame
Pergunta da leitora: Tenho uma união estável há seis anos e estou me separando. Meu companheiro adquiriu um imóvel e um veículo zero-quilômetro ano passado. O dinheiro utilizado para comprar esses bens é oriundo de uma causa previdenciária que ele recebeu também no ano…