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Portaria nº 4.590/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Alpinópolis, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.590/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Alpinópolis, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Portaria nº 4.589/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Cássia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.589/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Cássia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Prestação de contas pelo inventariante – Cessão de direitos hereditários do autor em favor dos demais herdeiros – Termo não formalizado por escritura pública
APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO INVENTARIANTE – CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO AUTOR EM FAVOR DOS DEMAIS HERDEIROS – TERMO NÃO FORMALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA – IMPRESTABILIDADE DO ACORDO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS – PRESTAÇÃO DEVIDA – A cessão de direitos hereditários somente possui validade…
Concurso MG – Edital n° 1/2015 – EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e seguindo o disposto no subitem…