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Ministra Cármen Lúcia promete gestão transparente, voltada aos cidadãos
Uma gestão voltada aos interesses dos cidadãos e dos jurisdicionados, transparente e comprometida a transformar o Judiciário brasileiro. Estes foram os compromissos assumidos pela ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira (12/9), em seu discurso de posse no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e…
Tempo máximo para atendimento em cartórios do Maranhão deverá ser de 30 minutos
No Maranhão, os cartórios deverão iniciar o atendimento no prazo máximo de 30 minutos, a partir do momento em que o usuário tenha entrado na fila de atendimento. A determinação vale para todas as serventias extrajudiciais do estado e o cartório que não obedecer ao…
Celso Campilongo – “a gratuidade rompe com o equilíbrio do contrato entre o Estado e os cartórios”
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP) conversou com Celso Campilongo, professor titular do departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP e PUC, que foi um dos palestrantes do “Seminário Nacional: Gratuidade no Extrajudicial e a…
Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta (16)
Os interessados em participar da proposta de regulamentação de usucapião extrajudicial têm até esta sexta-feira (16/9) para mandar suas manifestações ao Conselho Nacional de Justiça. Críticas e sugestões para o aperfeiçoamento do projeto podem ser enviadas para o e-mail usucapiaoextrajudicial@cnj.jus.br. O usucapião extrajudicial foi…