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Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ tem exame de DNA gratuito em cidades de MG
Com o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, a Defensoria Pública de Minas Gerais realiza até o dia 30 de setembro o cadastramento para o “Mutirão Direito…
Extrajudicialização de procedimentos reduz prazos de processo
Nesta segunda- feira (5), o Falando Francamente trouxe como tema a extrajudicialização de procedimentos que reduz em até 10 anos prazos de processos comodivórcios e inventários. Sobre o assunto, o programa convidou a diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br), Patrícia Ferraz….
TST altera quatro súmulas e uma orientação jurisprudencial para que as regras sejam adequadas ao novo CPC
As súmulas 299, 303, 395 e 456, além da Orientação Jurisprudencial 151 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-II), foram alteradas pela corte para que as regras sejam adequadas ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). As mudanças…
Orientação sobre o depósito ao Recompe-MG em função da greve bancária
O Recompe-MG informa aos notários e registradores mineiros que, mesmo com a greve dos bancos, o depósito do valor devido pode ser feito via DOC, TED ou transferência bancária para a conta do Recompe-MG. Caso seja feito via DOC ou TED, tem que ser inserido…