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Quando tenho direito à herança do meu avô?
Pergunta da leitora: Meu avô morreu, mas o filho dele, meu pai, está vivo. Tenho direito sobre a herança do meu avô? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Você não tem direito sobre os bens deixados pelo seu avô enquanto o seu pai for vivo….
Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios
A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios. A…
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra o acervo comum do casal, tendo em vista pertencer…
Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida. De forma unânime, o colegiado entendeu que não houve a comprovação…