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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho
Em reunião realizada no dia 18 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2016: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Portaria nº 4.453/CGJ/2016 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 4.453/CGJ/2016 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32…
Como verificar a autenticidade da Apostila?
A Apostila da Convenção de Haia é um certificado utilizado em âmbito internacional para facilitar transações comerciais e jurídicas, a fim de consolidar toda a informação necessária para tornar válido um documento público em outro país signatário do tratado. A autenticidade da Apostila será feita…
Anoreg/BR entrevista o novo Corregedor Nacional de Justiça: ministro João Otávio de Noronha
Tomou posse nesta quarta-feira (24.08) o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Natural de Três Corações (MG), é o sétimo corregedor nacional de Justiça a ocupar o cargo desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. O posto de…