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Santana da Vargem recebe mutirão do MP com a parceria do Recivil
Foram emitidas 54 certidões, entre nascimentos e casamentos, e realizadas 3 retificações com a ajuda da promotoria de justiça.
Saiba como emitir o código hash da certidão negativa através da CRC-MG
Antes de fazerem a emissão de certidão negativa, os registradores civis de Minas Gerais deverão consultar a CRC-MG.
PL torna obrigatória a participação de advogado na conciliação e mediação
O Projeto de Lei 5.511/2016, do deputado federal José Mentor (PT-SP), torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. Dessa forma, o acompanhamento do profissional será necessário tanto nos processos em trâmite no âmbito judicial…
Aprovada a reorganização dos cartórios do Estado do Pará
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, aprovou minuta de anteprojeto de lei que visa a reorganização dos serviços extrajudiciais de tabelionatos e de registros no Pará, dispondo sobre a desacumulação dos serviços de notas e registros e a criação…