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Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?
A legalização diplomática ou consular permanecerá necessária para produzir efeitos em países que não sejam signatários da Convenção da Haia. Dessa forma, se o país a que se destina o documento não fizer parte da Convenção da Haia, o solicitante deverá procurar informações no Setor…
Inglaterra pede ajuda à UE para definir regras para aposentadoria de transexual
A Suprema Corte do Reino Unido tem, em mãos, um caso tão complicado para julgar que decidiu consultar antes o Tribunal de Justiça da União Europeia, coisa que raramente os britânicos fazem. Os juízes estão discutindo se uma pessoa que nasceu homem, virou mulher, mas…
Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF e ocupará também a presidência do CNJ no biênio 2016/2018
Na sessão plenária desta quarta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia foi eleita, por 10 votos a 1, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A ministra, que será segunda mulher a exercer o cargo, ocupará também a Presidência do Conselho Nacional de…
Presidente Rogério Bacellar inaugura sede da Confederação Nacional de Notários e Registradores, em Brasília
No dia 3 de agosto, foi inaugurada em Brasília, a sede da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar recebeu os convidados para conhecer o espaço e fez uma breve reunião com os presentes. O presidente enfatizou que…