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Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando pelo menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor. De acordo…
Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um avô não tem interesse jurídico para pleitear a realização de exame de DNA visando a desconstituir, com base em eventual resultado negativo de vínculo genético, a relação de parentesco que resulta…
TJBA encerra concurso público para delegações de cartórios extrajudiciais
O Tribunal de Justiça da Bahia finalizou o concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado, informou, nesta quarta-feira (3), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de…
CGJ-MA realiza audiência pública e sorteia serventias extrajudiciais vagas e não instaladas
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, presidiu na manhã dessa terça-feira (02/8), em seu gabinete, audiência pública de sorteio da ordem das serventias extrajudiciais vagas e das criadas (mas ainda não instaladas), de que trata o artigo 4º da Resolução n.º 28/2010, alterado pela…