O objetivo da Convenção da Haia é facilitar a aceitação de documentos entre os países signatários, com o propósito de promover a desburocratização, dispensando muitos dos atos necessários para a legalização de documentos estrangeiros e de documentos nacionais que serão utilizados no exterior. A partir…

Contrato firmado com empresa terceirizada de tecnologia foi rescindido pela Junta de Interventores para contenção de custos. Atendimento aos registradores não será prejudicado.

Registradores desejaram boas vindas ao magistrado e levaram ao conhecimento do desembargador questionamentos atuais da classe.

Quando da promulgação do Decreto legislativo n. 148/2015, que aprovou a Convenção de Haia no plano jurídico externo, fizemos pequenos comentários no artigo intitulado Depois de 50 anos, Brasil adere à Convenção de Haia.   Em fevereiro de 2016, quando da promulgação do Decreto federal…