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Publicado edital para concurso de serventias extrajudiciais do Tocantins
O Diário da Justiça desta quarta-feira (16/12), traz a publicação do Edital nº 003/2015 de 7 de dezembro de 2015, que estabelece as normas para realização do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e Registros do…
Recivil divulga manual para acesso ao módulo CPF
O Recivil divulga o manual com todas as instruções para a emissão do CPF na certidão de nascimento através da Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG). O novo serviço lançado nesta sexta-feira (18.12), no cartório de Registro Civil e Tabelionato de…
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 36-15, 37-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 36-15: Informa à CGJ-MG que o Recivil vem auxiliando seus…
TJMS julga improcedente união estável post mortem
Os desembargadores da 1ª Seção Cível do TJMS julgaram improcedente, por unanimidade, a ação rescisória ajuizada por P.A.T., que objetiva a rescisão do acórdão proferido pelos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal, que também por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto pela…