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Homem ganha direito de ampliar a licença-paternidade devido ao óbito da esposa
Um professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias por causa da morte da mulher. Ele solicitou a ampliação do afastamento após o óbito da esposa, ocorrido em virtude de complicações pós-parto. O…
Portaria nº 3.973/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Diamantina, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.973/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Diamantina, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias publica sua proposta de redação final do Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção das Serventias
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, nos termos do “caput” do art. 187 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, publica sua proposta de redação final do…
Cerimônia de entrega da “Medalha de mérito desembargador Ruy Gouthier de Vilhena” 2015 será nesta sexta-feira (23)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ESCOLHA DOS AGRACIADOS COM A “MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA” DO ANO DE 2015 Aos 17 dias do mês de agosto de 2015, às 8h30, no Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas…