Siga nossas redes sociais
Justiça autoriza casamento civil de haitianos em Lajeado (RS)
Um casal de haitianos refugiados buscou a Justiça para conseguir realizar o casamento civil em cartório da cidade, em função de não possuírem certidão de nascimento atualizada, conforme prevê a Consolidação Normativa Notarial e Registral, do Brasil (CNNR). Em decisão desta quinta-feira, 8/10, o Juiz…
Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do filho da proprietária. Os ministros concluíram que, quando o imóvel caracterizado como bem de família é oferecido em garantia, a hipoteca só…
TJSP reconhece direito de transexual alterar nome
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu direito de uma transexual mudar seu nome do masculino para o feminino, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo. De acordo com o desembargador Augusto Rezende, relator do recurso, a mudança…
Comissão debate unificação do Registro Civil com ministros
A Comissão Especial que analisa o projeto que trata do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública na próxima terça-feira (13), tendo como convidados o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro…