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Nota explicativa: custeio do projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”
O projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional está sendo executado com verbas oriundas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e não com verbas do Recompe-MG.
Sistema por SMS ajuda país africano a registrar os recém-nascidos
No ambiente rural, 90% dos nascimentos não são informados aos cartórios de registro civil. Nas cidades, o percentual também é bastante significativo, mas cai para 60%.
Selo de Fiscalização Eletrônico: lista de convocados para reuniões preparatórias (18/09)
A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 52/CGJ/2015 convocando os notários e registradores, constantes do anexo deste aviso, para a reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2015, às 9h, no auditório do…
Seguridade aprova permissão para pai contestar paternidade de filho fora do casamento
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 7030/14, do Senado, que estende a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso, mesmo para filhos tidos…