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TJSC homologa resultado do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, homologou nesta sexta-feira (28) o resultado final do concurso público de ingresso, por provimento e remoção, na atividade notarial e de registro de Santa Catarina. Foram 289 candidatos aprovados no critério de provimento e 43…
Ministros do STJ e desembargadores discutem mudanças do novo CPC
Força vinculante dos precedentes, recursos repetitivos, jurisprudência, mediação e conciliação foram os temas de destaque dos painéis apresentados por ministros do Superior Tribunal de Justiça e desembargadores no segundo dia do seminário O Poder Judiciário e o novo Código de Processo Civil, promovido pela Escola…
Criança terá no registro nomes de pais homoafetivos
O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, concedeu tutela antecipada para autorizar o registro de criança com os nomes de ambos os pais, que formam casal homoafetivo, bem como dos respectivos avós, sem distinção se paternos ou maternos….
Transexual italiano trocará de sexo em documento antes de fazer cirurgia
A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu que, para mudar de sexo no papel, o transexual não precisa fazer cirurgia nenhuma. Basta comprovar que se sente de um gênero diferente do seu corpo. Assim, uma pessoa com o corpo de um homem pode ser…