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Após 12 anos da morte da mulher, aposentado rural tem direito a pensão
Após 12 anos da morte da esposa, Manoel Dias de Oliveira, de 82 anos, conseguiu, nesta terça-feira (23), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itapirapuã, o benefício de pensão por morte. A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, que…
Projeto garante registro de paternidade para presos e convívio familiar
De acordo com a Constituição Federal, a família é a base da sociedade, devendo o estado defender a entidade familiar. No entanto, em algumas localidades, os presos brasileiros ainda sofrem para ter esse direito à família. Ainda que a Lei de Execução Penal garanta…
Aviso nº 33/CGJ/2015 – Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VI do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
AVISO Nº 33/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VI do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…
Portaria nº 3.840/CGJ/2015 – Revoga as alíneas “h” e “i” do inciso II do art. 1º da Portaria n° 3.834/2015, que dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
PORTARIA Nº 3.840/CGJ/2015 Revoga as alíneas “h” e “i” do inciso II do art. 1º da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça n° 3.834, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica….