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Artigo: A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens – Mário Luiz Delgado
Múltiplas e díspares tem sido as interpretações dadas pelos tribunais aos dispositivos legais que regulam a união estável.
Fórum de São Luís realiza mutirão de reconhecimento de paternidade nesta sexta
A 5ª Vara da Família de São Luís realiza nesta sexta-feira (27) mais uma edição do projeto “Reconhecer é Amar” no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. As audiências ocorrem das 08h30m às 10h15m e serão presididas pela juíza titular Maria do Socorro Mendonça Carneiro,…
TJRN e Anoreg discutem desligamentos e vacâncias em cartórios
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, receberam, na manhã desta quinta-feira (26), uma comissão formada por representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/RN) e pelo…
Redação final do novo CPC está disponível no site do Senado
O texto aguarda sanção da presidente Dilma