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Criança transsexual de dez anos é oficialmente reconhecida na Argentina
Nascida com sexo feminino, criança disse que ‘cegonha se confundiu’. Novo documento foi concedido aos pais em cartório de Buenos Aires.
Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de uma estudante maranhense para que ela continue a receber a pensão por morte de seu pai até completar 21 anos, uma vez que é estudante universitária. O colegiado, de forma unânime, seguiu o…
Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro
Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por O.S.C. em face de C.R.F. de M., nos termos do voto do relator. Conforme relatado nos autos, C.R.F. de M. moveu ação cumprimento de sentença contra o espólio…
Mulher que se dedicou apenas ao lar tem direito à pensão por tempo indeterminado
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou parcialmente decisão que estabeleceu pensão alimentícia em favor de uma mulher por três anos. O colegiado entendeu que não há como verificar, neste momento, por quanto tempo perdurará a necessidade de a mulher receber tal pensionamento,…